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Última Atualização: 27 de outubro de 2025
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o TCHAU E BENÇA (doravante referido como “Nós”, “Nosso” ou “Plataforma”) coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais de seus Usuários e Anunciantes (doravante referidos como “Você”).
Nosso compromisso é com a transparência e a segurança dos dados, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados para a prestação do serviço:
Dados de Cadastro (Obrigatórios): Nome completo, endereço de e-mail e senha.
Dados de Anúncio (Para Publicação): Nome, telefone de contato, endereço/localização (se o anunciante optar por exibir), fotos, descrição e preço do produto/serviço.
Dados de Navegação: Endereço IP, dados de geolocalização aproximada, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, utilizados para análise e segurança.
Dados de Pagamento (Se houver Checkout): Dados necessários para processar pagamentos de planos ou anúncios em destaque, que são geralmente gerenciados por terceiros (processadores de pagamento).
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades, fundamentadas nas bases legais da LGPD:
Prestação do Serviço (Execução de Contrato): Publicação dos anúncios, gerenciamento da conta do usuário e fornecimento das funcionalidades da Plataforma.
Comunicação entre Usuários (Legítimo Interesse / Execução de Contrato): Viabilizar o contato (telefone, e-mail) entre o Anunciante e o Comprador/Interessado.
Segurança e Prevenção à Fraude (Obrigação Legal / Legítimo Interesse): Monitorar a atividade na Plataforma para prevenir atividades ilícitas e proteger o sistema e os usuários.
Melhoria da Plataforma (Legítimo Interesse): Análise de padrões de uso para aprimorar os serviços oferecidos.
4. Compartilhamento de Dados
A Plataforma TCHAU E BENÇA compartilha seus dados pessoais apenas quando estritamente necessário para o funcionamento do serviço:
Com Outros Usuários: O nome, telefone e/ou e-mail do anunciante são exibidos publicamente no anúncio para que o Comprador/Interessado possa entrar em contato.
Com Prestadores de Serviço: Empresas que auxiliam na operação (ex: provedor de hospedagem, serviços de e-mail, processadores de pagamento).
Com Autoridades: Em cumprimento a ordens judiciais ou obrigações legais, mediante solicitação formal.
5. Direitos do Titular (LGPD)
Você pode exercer seus direitos como titular dos dados a qualquer momento, incluindo o direito de acesso, correção, e exclusão (anonimização/bloqueio/eliminação) de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, utilize o canal de contato indicado abaixo.
6. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Se você tiver dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado (DPO):
E-mail: [Insira o E-mail, Ex: privacidade@tchau-e-benca.com.br]
Endereço: [Opcional: Insira o Endereço da Sede da Empresa]
2. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO TCHAU E BENÇA
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Última Atualização: 27 de Outubro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao clicar em “Aceitar e Cadastrar” ou ao utilizar o website TCHAU E BENÇA (doravante “Plataforma”), você manifesta sua concordância integral e irrestrita com estes Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar os serviços da Plataforma.
2. O Serviço de Classificados
O TCHAU E BENÇA é uma plataforma digital que oferece um espaço para que terceiros (“Anunciantes”) publiquem anúncios de compra e venda de bens e serviços.
Isenção de Responsabilidade: A Plataforma atua apenas como intermediadora de contato. Não somos proprietários dos produtos ou serviços anunciados, não realizamos a entrega, não garantimos a qualidade, a legalidade ou a veracidade dos anúncios, nem nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes das negociações.
Transação e Pagamento: Toda e qualquer transação, negociação e pagamento é feita diretamente entre Anunciante e Comprador. Recomendamos cautela e o uso de métodos de pagamento seguros.
3. Regras de Cadastro e Uso
Idade Mínima: Apenas pessoas legalmente capazes (maiores de 18 anos) podem se cadastrar.
Veracidade: O Usuário se compromete a fornecer dados cadastrais e de contato (telefone, e-mail) verdadeiros, atuais e completos.
Responsabilidade: O Usuário é o único responsável por sua conta e por todas as atividades nela realizadas.
4. Regras de Anúncio e Conteúdo Proibido
O Anunciante é integralmente responsável pelo conteúdo de seus anúncios. A Plataforma proíbe a publicação de anúncios que incluam, mas não se limitem a:
Produtos ou serviços ilegais, roubados ou que infrinjam direitos autorais/patentes.
Armas de fogo, munições, explosivos, drogas, ou qualquer material ilícito.
Serviços ou conteúdo de natureza sexual ou pornográfica.
Anúncios discriminatórios, ofensivos ou que promovam ódio.
Anúncios de “esquemas de pirâmide” ou que configurem fraude financeira.
A Plataforma se reserva o direito de remover imediatamente qualquer anúncio que viole estas regras e de suspender ou banir o Usuário, sem aviso prévio ou direito a reembolso.
5. Pagamento e Destaques (Se aplicável)
[Personalize aqui:] Descreva se o cadastro é gratuito, o valor de eventuais taxas para anúncios em destaque e a política de reembolso (geralmente, não há reembolso se o anúncio for removido por violação de Termos).
6. Vigência e Suspensão
Estes Termos permanecem vigentes por tempo indeterminado. A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a conta do Usuário que violar quaisquer disposições destes Termos.
7. Lei Aplicável e Foro de Eleição
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de [Insira a Cidade da sua Empresa], Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.